END USER LICENCE AGREEMENT
O presente End User License Agreement (“EULA”) estabelece as regras de utilização da "Solução Licenciada", subordinada ao Contrato Master disponível em https://www.processor.com.br/master.
Ao instalar, acessar ou utilizar a "Solução Licenciada", o Usuário reconhece ter lido, compreendido e concordado com todas as diretrizes aqui estabelecidas. Caso utilize a "Solução Licenciada" em nome da CONTRATANTE, o Usuário declara ter recebido autorização ou delegação da mesma para aceitar estes termos em nome da empresa. Do contrário, não deverá instalá-la, acessá-la e/ou utilizá-la.
1. Propriedade Intelectual: A "Solução Licenciada" e todos os direitos de propriedade intelectual associados são exclusivos da CONTRATADA, de modo que o Usuário reconhece não adquirir quaisquer direitos sobre a solução e declara que não realizará ou permitirá ações que possam, direta ou indiretamente, representar risco à propriedade intelectual da CONTRATADA.
2. Responsabilidades: O Usuário é exclusivamente responsável pelas ações executadas na "Solução Licenciada", bem como pela idoneidade, veracidade, legalidade e exatidão das informações introduzidas e produzidas na solução, sem qualquer tipo de responsabilidade solidária ou subsidiária da CONTRATADA. Desta forma, o Usuário entende e concorda que não poderá veicular conteúdo ilegal, ofensivo, inapropriado, discriminatório, desrespeitoso, que não tenha sido autorizado pelo respectivo titular, e/ou, ainda, que atente contra as regras deste EULA ou às políticas da CONTRATADA, aqui incluídas as estabelecidas em https://www.processor.com.br/politicas. Em nenhuma circunstância a CONTRATADA será responsável por eventuais danos e/ou prejuízos de qualquer natureza que porventura possam advir ao Usuário ou a terceiro em virtude da "Solução Licenciada", incluindo, mas não se limitando, os oriundos de acesso, utilização, interceptação, eliminação, bloqueio, alteração, modificação e/ou manipulação não autorizada, ou, ainda, quanto aos dados do Usuário e/ou de terceiros que sejam inseridos na "Solução Licenciada".
3. Livre Consentimento: O Usuário expressamente concorda com a utilização de seus dados pessoais para os fins previstos na Política de Privacidade da CONTRATADA, estabelecida em https://www.processor.com.br/politica-de-privacidade, bem como expressamente autoriza o tratamento de seus dados pessoais pela CONTRATADA conforme descrito em https://www.processor.com.br/politica-de-protecao-de-dados.
4. Inteligência Artificial: Os serviços disponibilizados possuem recursos de Inteligência Artificial em constante evolução. Embora em tese seguros nos contextos estabelecidos, podem ocasionalmente gerar respostas inconsistentes e/ou incompatíveis com determinados valores e preceitos, recomendando-se uso com supervisão e validação das informações, bem como não utilização como única base para tomada de decisões. A atuação de Inteligência Artificial baseia-se nos contextos inseridos na solução, em machine learning e no aprendizado global das tecnologias. Neste sentido, embora possa haver similaridade entre resultados obtidos por inteligência artificial, os serviços fornecidos pela CONTRATADA são adaptados às necessidades de cada cliente, provendo soluções para cada contexto mas não necessariamente únicas e/ou individuais. Complementarmente, o Usuário concorda que para obter melhores resultados deve instruir a Inteligência Artificial constantemente com informações personalizadas, permitindo o uso do conteúdo processado para aprimorar as tecnologias e mecanismos.
5. Segurança: O Usuário é exclusivamente responsável por proteger o acesso à sua conta e dispositivos e por desempenhar ações voltadas à segurança de seu ambiente, não havendo qualquer responsabilidade da CONTRATADA por riscos e consequências econômicas advindas da eventual não proteção adequada do ambiente e soluções contratadas. Sobre esse aspecto, recomenda-se fortemente a observância das premissas de segurança disponíveis em https://www.processor.com.br/recomendacoes-de-seguranca-da-informacao e demais procedimentos estabelecidos pelos fornecedores e fabricantes das tecnologias utilizadas.
6. Disposições Finais: A CONTRATADA poderá modificar este Termo a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, bastando que a versão mais recente esteja disponível ao Usuário para consulta na "Solução Licenciada" e/ou nos sites da CONTRATADA.
Qualquer fundada suspeita de descumprimento de disposição do presente EULA e/ou de políticas da CONTRATADA resultará no cancelamento imediato do acesso do Usuário à "Solução Licenciada", sem prejuízo das demais sanções e medidas cabíveis.
Este Termo constitui o acordo integral entre o Usuário e a CONTRATADA em relação à "Solução Licenciada" e substitui eventuais acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais, relacionados ao objeto deste Termo.
